Última atualização: 03 de julho de 2026

​

1. Aceitação

​

​Ao acessar o site Professor Abrahão, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso.

​

2. Objeto

​

O site disponibiliza conteúdos educacionais, artigos, vídeos, e-books, cursos, notícias, materiais de apoio e demais informações relacionadas principalmente ao Direito Registral Imobiliário, Direito Notarial, Direito Civil e temas correlatos.

​

3. Propriedade Intelectual

 

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, artigos, livros, e-books, vídeos, ilustrações, identidade visual, logotipos, marcas, cursos, apostilas, apresentações e demais materiais, constitui propriedade intelectual de Abrahão Jesus de Souza, salvo quando expressamente indicado em sentido diverso.

 

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, adaptação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação autoral.

 

4. Uso permitido

 

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação brasileira. É vedado:

• utilizar o conteúdo para fins ilícitos;

• tentar acessar áreas restritas do sistema;

• praticar engenharia reversa;

• introduzir códigos maliciosos;

• comprometer a segurança do ambiente eletrônico.

 

5. Aceitação

 

Quando houver aquisição de cursos, e-books ou materiais digitais:

• o acesso será pessoal e intransferível;

• é proibido compartilhar logins;

• é vedada a distribuição dos materiais;

• o descumprimento poderá ensejar cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

 

6. Limitação de responsabilidade

 

Embora os conteúdos sejam produzidos com elevado rigor técnico, não se garante que estejam permanentemente atualizados em razão das constantes alterações legislativas, normativas e jurisprudenciais. A utilização das informações disponibilizadas é de inteira responsabilidade do usuário.

 

7. Disponibilidade do site

 

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas ou fatores externos, sem que isso gere direito a qualquer indenização.

 

8. Alterações

 

Os presentes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, produzindo efeitos a partir de sua publicação no site.

 

9. Legislação aplicável

 

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), quando pertinentes.