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A comunhão universal de bens e a natureza do ato registral de sua publicidade imobiliária
Dessa leitura, parece incontroverso que a comunhão universal não produz mera repercussão obrigacional entre os cônjuges. Ao contrário, instaura verdadeira universalidade patrimonial, caracterizada pela formação de um patrimônio comum, indiviso e unitário, pertencente simultaneamente a ambos os consortes, o que entre os alemães é conhecido como patrimônio de mão comum, ou mancomunhão (Gesamthandsgemeinschaft).

Abrahão Jesus de Souza
1 de jul.11 min de leitura


Meação e Herança: entenda as diferenças e evite confusões
Antes de tudo, cumpre conceituar cada instituto. A meação é a metade ideal do patrimônio comum do casal, à qual faz jus cada um dos cônjuges. No regime da comunhão universal de bens, todos os bens se comunicam, tanto os adquiridos anteriormente como os posteriormente ao casamento, salvo raras exceções (cláusulas restritivas, usufruto, livros, instrumentos pessoais para o exercício de uma profissão, etc.). Na comunhão parcial, por sua vez, só se comunicam os bens adquiridos ap

Abrahão Jesus de Souza
29 de jun.3 min de leitura
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