Dessa leitura, parece incontroverso que a comunhão universal não produz mera repercussão obrigacional entre os cônjuges. Ao contrário, instaura verdadeira universalidade patrimonial, caracterizada pela formação de um patrimônio comum, indiviso e unitário, pertencente simultaneamente a ambos os consortes, o que entre os alemães é conhecido como patrimônio de mão comum, ou mancomunhão (Gesamthandsgemeinschaft).

Antes de tudo, cumpre conceituar cada instituto. A meação é a metade ideal do patrimônio comum do casal, à qual faz jus cada um dos cônjuges. No regime da comunhão universal de bens, todos os bens se comunicam, tanto os adquiridos anteriormente como os posteriormente ao casamento, salvo raras exceções (cláusulas restritivas, usufruto, livros, instrumentos pessoais para o exercício de uma profissão, etc.). Na comunhão parcial, por sua vez, só se comunicam os bens adquiridos ap

Clique para ampliar a imagem Em tempos em que as novas tecnologias coexistem com a legislação ainda não plenamente a elas adaptada, é importante uma análise pontual de algumas demandas trazidas pelos usuários do serviço registral, para que, ao mesmo tempo em que possam ser atendidas conforme a novas disposições legais e normativas, permaneça incólume a esperada segurança jurídica que emerge do Registro Imobiliário Brasileiro. Dos carimbos nos títulos e sua alternativa eletrôn